Prevenção à Lavagem de Dinheiro: como se adequar

A lavagem de dinheiro é um crime que compromete a integridade dos sistemas de dinheiro, além de enfraquecer a economia de um país. Com o intuito de combater esse problema, vários países ao redor do mundo implementaram regulamentações e leis rigorosas.

O principal objetivo é tornar mais difícil a ocultação de valores obtidos de maneira ilegal. No Brasil, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, nº 12.683 de 2012, estabelece diretrizes antifraude para empresas e instituições financeiras.

Neste artigo, falaremos mais sobre esse assunto, mostrando como as entidades devem se adequar às exigências da lei e quais medidas devem ser adotadas para prevenir a prática de lavagem de dinheiro. Para saber mais, continue a leitura!

O que é considerado lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é um crime que ocorre após algum outro tipo de atividade criminosa. Isso acontece porque o objetivo de quem pratica a lavagem é a de ocultar os atos ilícitos responsáveis pela obtenção dos recursos.

Essa é uma forma de disfarçar a ilegalidade dos valores conquistados de forma ilícita. Assim, é passada uma falsa aparência de legalidade. Dentre as principais técnicas de lavagem de dinheiro estão: abertura de empresas em nome de “laranjas”, uso de contas bancárias de terceiros, entre outros.

Como funciona a lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro?

A Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683 de 2012) serve para estabelecer um marco legal no Brasil visando combater a prática de lavagem de dinheiro e também o financiamento ao terrorismo.

Essa legislação exige que as empresas e instituições financeiras tenham controles rígidos para a identificação e monitoramento de atividades suspeitas. Com a descoberta de possíveis fraudes, essas entidades devem relatar às autoridades.

Além disso, a lei obriga a realização de due diligence sobre clientes e transações, e exige o treinamento de funcionários e a manutenção de registros detalhados.

Vale destacar que os órgão reguladores podem e devem supervisionar as empresas. Eles também podem aplicar sanções para garantir a conformidade, com o objetivo de proteger a integridade do sistema financeiro do país.

Quais as principais normas da Lei de PLD?

Uma das normas mais importantes da Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) é a que estabelece que os países precisam criar leis que previnam essa prática, além de contar com punição para os crimes com o prazo máximo de 10 anos. Ela também define que deve haver prisão entre três e dez anos para quem comete esse tipo de crime. 

Além disso, há uma multa que chega ao valor de R$ 20 milhões. Os reincidentes podem ter um aumento de dois terços da pena, uma punição que vale também para casos onde a atividade ilícita é praticada por meio de uma organização criminosa.

Outra norma importante é que o condenado pelo crime de lavagem de dinheiro pode ter a pena reduzida caso colabore com as investigações, identificando outros criminosos e auxiliando na recuperação de valores obtidos ilegalmente.

Por que a Prevenção à Lavagem de Dinheiro é importante?

A PLD é importante para a proteção da integridade do sistema financeiro. Afinal, ela ajuda na prevenção de entrada de recursos ilícitos na economia de um país.

Sua importância se dá também por evitar que fundos provenientes de corrupção e tráfico de drogas se disfarcem de transações legítimas. Com isso, há uma maior transparência nas operações financeiras.

Além disso, a conformidade com as normas de PLD ajuda a manter a reputação das instituições e a evitar sanções legais, mantendo a estabilidade econômica.

Como adequar sua empresa à Prevenção à Lavagem de Dinheiro?

Agora que você já compreendeu a importância de prevenir a lavagem de dinheiro, saiba como sua empresa pode se adequar para se manter em conformidade com as regulamentações.

Elabore políticas e procedimentos

Desenvolva e implemente políticas para identificar e prevenir possíveis tentativas de lavagem de dinheiro. É preciso ressaltar que esse processo precisa abranger todas as áreas da sua empresa. 

Nesse caso, as práticas mais comuns são monitoramento de transações, treinamento de colaboradores e emissão de relatório de atividades.

Identifique e valide as identidades dos clientes

Outra dica importante é reunir informações básicas dos seus clientes. Dentre elas, as mais importantes são: 

• nome completo;
• data de nascimento;
• endereço;
• informações de contato. 

Para isso, use ferramentas e serviços que ajudam a verificar a autenticidade dos documentos apresentados.

Realize due diligence

Práticas de due diligence são muito indicadas para instituições que queiram prevenir situações que envolvam a lavagem de dinheiro. A ideia desse processo é fazer uma avaliação do grau de risco que o relacionamento com uma pessoa física ou jurídica pode oferecer. Por isso, é necessário várias informações da pessoa em questão mais de uma vez.

Treine os colaboradores

É importante realizar treinamentos regulares com os seus colaboradores, sem deixar nenhum deles de fora. Aqueles com cargos de alto risco devem ser os principais na lista de capacitação, principalmente quando são funções que lidam diretamente com o cliente. 

Portanto, é preciso que o treinamento seja voltado para as políticas e os procedimentos para prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo.

Comunique ao COAF

Para que sua empresa se adeque às normas da PLD, é muito importante ter uma comunicação clara com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Isso significa informar quaisquer transações consideradas suspeitas ou que estejam fora do padrão.

Dessa forma, estabeleça um sistema que monitore de maneira eficiente as atividades incomuns, treinando sua equipe para reconhecer e reportar essas situações. Lembre-se de emitir Relatórios de Operações Suspeitas (ROS) detalhados sempre que necessário.

Como o SantoiD pode ajudar?

Agora que você já entendeu a importância da PLD, saiba que o SantoiD tem as funcionalidades ideais para ajudar sua empresa a se adequar à lei. Com a nossa plataforma, você pode automatizar o processo de Know Your Customer (KYC), ou “Conheça Seu Cliente”.

Fornecemos ferramentas para monitoramento contínuo de transações e geração de alerta para quaisquer atividades suspeitas, além de garantir a comunicação eficiente com o COAF por meio de relatórios detalhados.

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Resumindo

Como prevenir a lavagem de dinheiro?

Para prevenir a lavagem de dinheiro é muito importante manter os dados dos clientes e fornecedores sempre atualizados. Em suma, qualquer pessoa física ou jurídica com relações com sua companhia devem ser analisadas. Essas são as principais maneiras de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro dentro da sua empresa.

Qual a principal forma recomendada de prevenção contra as práticas de lavagem de dinheiro?

O Know Your Customer (KYC) é uma das formas mais importantes de atuar com a prevenção de lavagem de dinheiro. Além disso, ela é reconhecida e recomendada pelo Comitê de Basileia.

Quais as principais medidas de prevenção ao crime de lavagem de dinheiro?

• efetuar uma avaliação de risco;
• criar e implementar políticas e procedimentos internos e externos;
• fazer due diligence de terceiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas;
• oferecer treinamentos aos funcionários;
• fazer revisões periódicas;
• estabelecer e manter uma cultura de conformidade.

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